CURSO PRESENCIAL GRATUITO:
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA LEI Nº 14.133/2021:
Planejamento e Elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP)
A Câmara Municipal de Capão Bonito, por meio da Escola do Legislativo, irá realizar um curso presencial gratuito sobre planejamento de contratações de acordo com a Lei 14.133/2021(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com foco no Plano Anual de Contratações (PAC), Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
O curso será realizado no dia 17/09/2026 (quinta-feira), com duração de 8 horas (das 08h às 17h) e será exclusivamente presencial, no Plenário da Câmara Municipal.
Podem se inscrever agentes políticos e servidores públicos que atuem em áreas relacionadas ao tema, dos Poderes Executivo e do Legislativo.
O período de inscrições vai até o dia 14/09/2026 pelo link: https://escoladolegislativo.camaracb.sp.gov.br/planejamento-das-contratacoes-lei-141332021
As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado.
Conheça o Conteúdo Programático e o Instrutor:
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA LEI Nº 14.133/2021:
- Importância do planejamento nas contratações públicas; Governança e responsabilidades dos setores envolvidos;
- Fluxo da fase preparatória;
- Principais documentos da fase interna.
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC):
- Finalidade e fundamentos do PAC;
- Elaboração e atualização do Plano Anual de Contratações; Identificação
- E consolidação das demandas; Integração do PAC com o orçamento e o planejamento institucional.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP):
- Conceitos, finalidades e hipóteses de obrigatoriedade;
- Estrutura do ETP conforme a Lei nº 14.133/2021;
- Levantamento e análise de soluções disponíveis no mercado.
TERMO DE REFERÊNCIA (TR):
- Finalidade e conteúdo obrigatório;
- Definição adequada do objeto e especificações técnicas;
- Critérios de julgamento, habilitação, medição, recebimento e pagamento; Gestão e fiscalização contratual.
ASPECTOS PRÁTICOS:
- Modelos e checklists;
- Integração entre PAC, ETP;
- Termo de Referência; Recomendações dos órgãos de controle externo; Esclarecimento de dúvidas e resolução de casos.
INSTRUTOR: DR. BRUNO SILVA CASTELAR
Advogado com pós-graduação em Administração Pública e Expert em Recuperação Tributária, com mais de 15 anos de experiência no Setor Público, nas áreas administrativa, jurídica e compras e contratações.
