“Inscrição e Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Dados Pessoais”
Finalidade:
1. Promoção da publicidade institucional e transparência das atividades legislativas e administrativas;
2. Divulgação nos canais oficiais da Câmara Municipal de Capão Bonito (site institucional, redes sociais digitais, boletins informativos e afins);
3. Arquivo e registro histórico das atividades da Câmara, conforme legislação arquivística.
Condições:
1. Esta autorização é concedida a título gratuito, sem limitação de número de utilizações, abrangendo o uso em território nacional e no exterior, por tempo indeterminado, para fins institucionais.
2. Fica vedada qualquer utilização da imagem ou voz para fins comerciais, promocionais pessoais ou partidários.
3. Estou ciente de que, caso deseje revogar esta autorização, poderei solicitar por meio do canal institucional da Câmara (ouvidoria@camaracb.sp.gov.br)
